Acordos internacionais: INSS é seguro em viagem ao exterior!

Você sabia que o INSS serve como seguro, inclusive de saúde, em viagens ao exterior? Conheça aqui os “acordos internacionais”!


Notícias – 24 de junho de 2015

Pouca gente sabe, mas o Brasil mantém Acordos Internacionais, que são práticas da política externa brasileira, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, e resultam de esforços do Ministério da Previdência Social e de entendimentos diplomáticos entre governos.

Dentre esses acordos, está estabelecido que contribuintes do INSS são assegurados, inclusive em necessidade de utilização de saúde pública, em viagem a alguns países (com os quais são firmados esses acordos), como Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Argentina, Chile e Uruguai.

No entanto, é preciso fazer um requerimento no Setor de Acordos Internacionais do INSS antes de viajar. Portando o documento que é expedido pelo órgão responsável, você terá direito a socorro e serviços médicos quando estiver em viagem internacional. Lembrando que, em geral, países internacionais possuem serviços de qualidade, mas que sem a documentação do INSS, você é quem paga a conta.

Abaixo você confere todas as informações dos Ministérios, quais são os países e o acordo com cada um… que vai determinar os direitos que você possui ao viajar para um desses países:

Os motivos pelos quais o Governo brasileiro firmou Acordos Internacionais com outros países enquadram-se em pelo menos uma das seguintes situações:

– elevado volume de comércio exterior;
– recebimento no País de investimentos externos significativos;
– acolhimento, no passado, de fluxo migratório intenso;
– relações especiais de amizade.

Os Acordos Internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.

Os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável, e o respectivo Acordo.

O Brasil possui Acordos Multilaterais com os seguintes países:

– IBEROAMERICANO – Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai
– MERCOSUL – Argentina, Paraguai e Uruguai
– ALEMANHA (Seguro Acidentário, Seguro Previdenciário, Seguro Saúde & Deslocamento)
– BÉLGICA
– CABO VERDE
– CANADÁ
– CHILE
– ESPANHA
– FRANÇA
– GRÉCIA
– ITÁLIA
– JAPÃO
– LUXEMBURGO
– PORTUGAL

Nos últimos anos, o Brasil assinou novos Acordos Bilaterais que estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional:

– COREIA
– QUEBEC
– SUIÇA

ATENÇÃO: A entrada em vigor do texto dos Acordos acima ocorrerá somente após o processo de ratificação pelo Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial.

ACESSE AQUI TODOS OS ACORDOS PARA CONFERIR SEUS DIREITOS!

Autoridade competente no Brasil

No Ministério da Previdência Social, a Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria Executiva, é o órgão responsável pela celebração dos Acordos Internacionais e pelo acompanhamento e avaliação de sua operacionalização.

No Brasil o Órgão Gestor é o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que operacionaliza os Acordos através dos Organismos de Ligação, após a instrução dos processos pelos setores estaduais específicos.

Beneficiários dos Acordos Internacionais

São beneficiários dos Acordos Internacionais os segurados e seus dependentes, sujeitos aos Regimes de Previdência Social previstos, conforme cada Acordo.

Serviços previstos nos Acordos Internacionais

Os Acordos de Previdência Social aplicam-se aos benefícios, conforme especificado em cada Acordo, relativamente aos eventos:

– incapacidade para o trabalho (permanente ou temporária);
– acidente do trabalho e doença profissional;
– tempo de serviço;
– velhice;
– morte;
– reabilitação profissional;

Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição

Ao empregado/autônomo será fornecido Certificado de Deslocamento Temporário, visando dispensa de filiação à Previdência Social do País Acordante onde irá prestar serviço, permanecendo vinculado à Previdência Social brasileira.

A solicitação deverá ser feita pelo empregador/autônomo, conforme o caso, na Agência da Previdência Social de preferência do interessado.

Observação: Apenas nos Acordos em vigor entre Brasil e Canadá, Itália e MERCOSUL não estão previstos deslocamentos temporários para trabalhadores autônomos.

O segurado deve levar consigo uma via do Certificado de Deslocamento. O período de deslocamento poderá ser prorrogado, observados os prazos e condições fixados em cada Acordo.

OBS.: O requerimento de benefício, inclusive benefício da legislação do outro País, deverá ser protocolizado na Entidade Gestora do país de residência do interessado.

No Brasil os requerimentos podem ser formalizados nas Agências da Previdência Social de preferência do interessado, que posteriormente encaminhará o processo ao Organismo de Ligação correspondente.

Transferência dos Benefícios para o Exterior

A solicitação de transferência de benefício, mantido sob a legislação brasileira, para recebimento no exterior poderá ser requerida pelo beneficiário para os Acordos Bilaterais. Neste caso, o segurado deverá, antes da mudança ou viagem prolongada, solicitar a transferência junto à Agência da Previdência Social – APS, onde o benefício está mantido.

Quando o segurado retornar ao Brasil, deverá informar à APS mais próxima, seu novo endereço.

Tais procedimentos devem ser obedecidos, a fim de evitar a suspensão do pagamento do benefício.

Organismos de Ligação no Brasil

Organismos de Ligação são os órgãos designados pelas autoridades competentes dos Acordos de Previdência Social para comunicarem entre si e garantir o cumprimento das solicitações formuladas no âmbito dos Acordos, bem como os devidos esclarecimentos aos segurados/beneficiários.

ASSISTÊNCIA MÉDICA – CDAM

Apenas os Acordos de Cabo Verde, Itália e Portugal preveem a prestação de assistência médica da rede pública aos segurados em viagem ao exterior.

A emissão do Certificado de Direito a Assistência Médica no Exterior (CDAM) é de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Um comentário em “Acordos internacionais: INSS é seguro em viagem ao exterior!

  • 07/11/2016 em 14:25
    Permalink

    BOA TARDE

    GOSTARIA DE TER INFORMAÇAO E POR ONDE COMEÇAR PARA TREAFERIR MEUS CONTRIBUROS DA ITALIA PARA O BRASIL?

    POR ONDE DEVO COMEÇAR OS TRAMITES?

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