Direito trabalhista de Gestante

Estou grávida! Quais os direitos e a estabilidade de uma gestante no emprego?
A Dra Roberta esclarece dúvidas para você que é funcionária e está gestante.


Notícias – 18 de novembro de 2015

Por: Roberta Evelyse Tchobnian Munck
Advogada Consultivo e Contencioso
E-mail: roberta@epreditora.com.br | OAB/SP 337.960

E o artigo desta edição, aborda um tema de grande relevância e que geralmente gera muita dúvida para as mulheres que estão grávidas ou pretendem engravidar.

Quanto tempo posso ficar em casa cuidando do meu bebê? Receberei meu salário neste período que ficarei afastada? Qual estabilidade que tenho direito? Descobri minha gravidez depois que me mandaram embora… E agora?

A estabilidade derivada da gravidez, trata-se de um direito Constitucional. Dentre vários direitos que a lei assegura a uma gestante, cabe destacar que:

– A empregada ao descobrir a gravidez deve comunicar a empresa em que trabalha sobre a novidade, para que a empresa possa se programar junto a mesma para acompanha-la durante esse período.

– A lei permite que a empregada gestante tenha uma licença maternidade de 120 dias (4 meses), e as empresas poderão a seu critério aderir a um programa chamado “Empresa Cidadã”, no qual prorroga a licença maternidade por mais 60 dias (2 meses). A licença começará a contar da data do nascimento do bebê.

– No período de licença maternidade, a gestante tem o direito ao “Salário Maternidade”, que é a remuneração devida durante esse período de afastamento. Nos casos de uma empregada comum, o empregador efetua o pagamento normalmente, tendo o desconto do INSS, o que não se confunde com as diretrizes para a empregada doméstica e empregada autônoma, que será assunto de outro artigo.

Interessante destacar, que a licença maternidade não interrompe o contrato de trabalho, mantendo-se a contagem normal a título de 13º salário, FGTS, férias, entre outras coisas.

Se a gravidez for descoberta após a empregada ter sido demitida e a gestação tiver ocorrido no curso de seu contrato de trabalho, a mesma fará jus a todos os direitos derivados da estabilidade.

Está com mais alguma dúvida? Contate a advogada: roberta@epreditora.com.br

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