Lei: mudança de sexo de crianças, sem consentimento dos pais

Projeto de lei de autoria dos deputados federais Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), autoriza a mudança de sexo de crianças, mesmo sem o consentimento dos pais.


Notícias – 12 de maio de 2015

Nesta última semana, foi denunciado pelo Instituto Flores de Aço, um projeto de lei criado pelos deputados federais Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), que visa autorizar a alteração de sexo de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Confira a proposta na íntegra, clicando aqui.

O projeto é um tratado sobre a identidade de gênero que, de acordo com os deputados, pode ser considerada como “a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo”. De acordo com o projeto de lei, o direito à essa identidade “pode envolver a modificação da aparência ou da função corporal através de meios farmacológicos, cirúrgicos ou de outra índole, desde que isso seja livremente escolhido, e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de fala e maneirismos”.

Apesar de tudo isso já ser um direito garantido, é o 5º artigo que gera uma polêmica discussão envolvendo temas sérios e complexos: 1º sobre as questões ligadas a capacidade de decisão de menores de idade; 2º a decisão de interferências cirúrgicas e permanentes na alteração do corpo relacionadas a questões de gênero e 3º a ingerência do Estado sobre a família – a perigosa linha tênue que define quem tem poderes de decisão sobre crianças e adolescentes – o governo tirando a função dos pais.

“Com relação às pessoas que ainda não tenham dezoito (18) anos de idade, a solicitação do trâmite a que se refere o artigo 4º deverá ser efetuada através de seus representantes legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente, levando em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

“§1° Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança.

§2º Em todos os casos, a pessoa que ainda não tenha 18 anos deverá contar com a assistência da Defensoria Pública, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Ora, um adulto tem o livre arbítrio para escolher o que quer fazer, inclusive alterar definitivamente seu próprio corpo. No entanto, dizer que crianças poderão fazê-las, ultrapassa as raias do absurdo.

E isso se aplica para alteração de sexo, implante de silicone ou qualquer intervenção do gênero. O corpo de crianças e adolescentes ainda sofrerá alterações, pois está em formação. Já é um absurdo considerar que pais podem (e fazem) cirurgias plásticas estéticas em menores de 18, por mera deliberação.

Além do corpo, a própria personalidade e o caráter ainda estão em formação. Como dizer ou até mesmo julgar, que eles já possuem uma decisão formada, para algo que será tão permanente? Uma das fases mais marcantes são as dúvidas e inseguranças do vestibular, por exemplo, que os próprios adolescentes – em sua maioria – assumem a dificuldade de escolher “a profissão que exercerá pelo resto da vida”. Imagine o gênero…

Leia aqui o texto na íntegra do projeto de lei 5002/2013.

Se você também não é a favor da liberação de mudança de sexo para crianças, com ou sem o consentimento dos pais, assine os abaixo assinados para alteração no projeto de lei! Após assinar, lembre-se de acessar seu e-mail e confirmar a assinatura, por meio da mensagem que é enviada para as pessoas que assinam.

Assine aqui a Petição na CitizenGo

Assine aqui a Petição Pública

3 comentários em “Lei: mudança de sexo de crianças, sem consentimento dos pais

  • 15/05/2015 em 15:07
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    Lamentável. Sem maiores comentários.

  • 14/05/2015 em 9:24
    Permalink

    Isso é um absurdo!!!! Vamos divulgar para as pessoas assinarem a petição e acabar com essa lei sem coerência!

  • 13/05/2015 em 12:21
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    Senhor “Deus”…. Tenha misericórdia destes loucos!!

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