Lei da palmada – Ingerência do Estado na família

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o famoso projeto conhecido como Lei da Palmada, e agora renomeado para Lei Menino Bernardo. Trata-se de um projeto que prevê mais uma (gravíssima) ingerência indevida do Estado na vida das famílias.


Notícias – 28 de Maio de 2014

Lei-palmada-2Vai beneficiar quem? Mais bandidos nas ruas ou políticos corruptos?

Na semana passada, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o famoso projeto de lei outrora conhecido como Lei da Palmada, e agora renomeado para Lei Menino Bernardo. Trata-se de um projeto que prevê mais uma (gravíssima) ingerência indevida do Estado na vida das famílias.

Mais uma vez os defensores da agenda de esquerda aproveitaram um episódio lamentável — o assassinato do garoto Bernardo — para avançar o projeto revolucionário que tem como um dos pilares uma ingerência cada vez maior do Estado na vida das pessoas.

O problema fundamental em relação a esse projeto de lei não é tanto a questão das palmadas, mas a intromissão ilegítima do Estado na vida familiar. É claro que as crianças devem ser educadas com amor e com disciplina, sem que haja a necessidade de palmadas. Porém, quem deve determinar como educará seus filhos é a própria família, e não burocratas anônimos pagos pelo Estado.

A lei brasileira já cobre os casos de agressões e violência contra as crianças. Portanto, um projeto de lei como o que foi aprovado na semana passada mostra-se ainda mais desnecessário. Como se não bastasse, a mudança do nome do projeto para Lei Menino Bernardo equipara agora a um assassino qualquer pai ou mãe que ouse dar uma leve palmada em seu filho. Assim como no caso do Marco Civil da Internet, mais uma vez o cidadão comum passa a ser tratado como bandido em potencial.

O Estado jamais deveria afrontar o pátrio poder dessa forma, pois a família, como célula fundamental da sociedade, possui uma autonomia que deveria ser antes respeitada e protegida pelo Estado. A Lei Menino Bernardo é mais uma afronta à Lei Natural avançada pelo governo socialista do Partido dos Trabalhadores.

A ironia (macabra) em relação a esse projeto de lei é que ele foi aprovado na mesma semana em que o Ministério da Saúde publicou uma portaria que oficializa a realização do aborto na rede pública de saúde do Brasil, com base na Lei Cavalo de Tróia, que foi veementemente combatida no ano passado. A lógica do governo é: você pode matar uma criança indefesa no seio materno, mas não pode dar uma leve palmada para educá-la. Ademais, a partir de agora as pessoas não poderão escolher como educar os seus filhos – caso essa lei seja aprovada no Senado -, mas serão obrigadas a financiar o aborto com o dinheiro dos impostos pagos. Não é absurdo?

O projeto de lei foi encaminhado ao Senado. Portanto, ainda há tempo para agir e mostrar aos políticos que a população brasileira não aceita esse tipo de intromissão na vida familiar. Se você não está de acordo com esse abuso indevido do Estado em nossas vidas, assine a petição para enviar um e-mail aos líderes de bancada no Senado, clicando aqui.

Fonte: CitizenGo

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