Procon: materiais que são abusivos pedir na lista escolar

O ano começou e surge a dúvida: o que sou obrigado a comprar da lista de material escolar? A escola pode me forçar a comprar os materiais em uma loja determinada?


Notícias – 12 de janeiro de 2016

Por: Roberta Evelyse Tchobnian Munck Advogada Consultivo e Contencioso
E-mail: roberta@epreditora.com.br | OAB/SP 337.960

O novo ano começou e para os pais com filhos que estudam ou que iniciarão a vida escolar, é hora de comprar o material! E surge então o grande questionamento: o que sou obrigado a comprar? A escola pode me forçar a comprar os materiais em uma loja determinada?

Embora seja antiga, é importante lembrar da Lei nº 9.870/99, alterada pela Lei nº 12.886/2013 e destacar que o Procon (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) divulgou a lista de materiais escolares que não são obrigatórios, ou seja, aqueles que as instituições de ensino estão proibidas de solicitar.

Mas quais materiais realmente não podem ser solicitados pelas instituições de ensino? Confira a lista:

– Papel ofício;
– Fita adesiva;
– Pincéis/lápis para quadro branco;
– Álcool líquido ou em gel;
– Algodão;
– Artigos de limpeza ou higiene (desde que não seja de uso individual do aluno);
– Cartucho de tinta para impressora;
– CD e DVD;
– Copo descartável;
– Taxa de reprografia
– Agenda escolar específica da escola.

As instituições de ensino somente poderão solicitar os materiais para utilização pedagógica diária do aluno, como por exemplo folha de sulfite, papel dobradura, tinta guache, lápis, caneta, borracha, entre outros, sem a restrição de marcas e de forma coerente com a atividade que será aplicada.

A prática de solicitar os materiais que não são obrigatórios, além de abusiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, é proibida.

Ainda ficou com dúvidas? Escreva para nossa advogada colunista: roberta@epreditora.com.br

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